A Resolução CNPC nº 43, de 06/08/2021 autoriza a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) a editar instruções complementares para a fiel execução do disposto nessa Resolução. Estão incluídas nessas autorizações, de acordo com o Art. 2º da referida Resolução, as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.

O Guia Previc de Melhores Práticas Contábeis e de Auditoria (2021) oferece diretrizes para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que visam aprimorar a qualidade das informações contábeis e dos processos de auditoria interna e externa. O documento orienta sobre a padronização das práticas contábeis, a importância da transparência na divulgação de informações financeiras e a necessidade de uma governança sólida para assegurar a integridade e a confiabilidade das demonstrações contábeis, contribuindo para a sustentabilidade do sistema previdenciário complementar.
De acordo com o item 132 desse guia, os patrocinadores públicos devem solicitar auditoria interna periódica, preferencialmente anual, sobre as atividades da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) que administra seus planos de benefícios, com destaque para o seguinte tópico:

Em relação à Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que estabelece normas para os procedimentos contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

Considerando a Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que estabelece normas para os procedimentos contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. No registro contábil das operações com ativos de renda variável, as EFPCs, devem contabilizar as ações pelo valor de mercado avaliadas pelo custo de aquisição.

II. No registro contábil das operações com ativos de renda variável, as EFPCs, na avaliação dos ativos de renda variável devem reconhecer os custos de transação, como corretagens e outras taxas incidentes, a débito de “Deduções/Variações Negativas”.

III. No registro contábil das operações com ativos de renda variável, as EFPCs, devem apresentar laudo de avaliação realizado pela própria EFPC ou por pessoa física ou jurídica especializadas devidamente registradas na Comissão de Valores Mobiliários, contendo, no mínimo, as premissas utilizadas no cálculo, a metodologia e a forma de precificação das ações sem negociação nos últimos noventa dias.

IV. No registro contábil das operações com ativos de renda variável, as EFPCs, devem apresentar laudo de avaliação realizado somente por pessoa física ou jurídica especializadas devidamente registradas na Comissão de Valores Mobiliários, contendo, no mínimo, as premissas utilizadas no cálculo, a metodologia e a forma de precificação das ações sem negociação nos últimos sessenta dias.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Considerando a Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que estabelece normas para os procedimentos contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. No registro contábil das operações compromissadas, as EFPCs, devem reconhecer os custos de transação, como corretagens e outras taxas incidentes, a débito de “Deduções/ Variações Negativas”.

II. No registro contábil das operações compromissadas, as EFPCs, devem apropriar mensalmente os rendimentos ou encargos dessas operações, a crédito ou a débito de “Rendas/Variações Positivas” ou “Deduções/Variações Negativas”, respectivamente, em razão do prazo decorrido, admitindo-se a apropriação em períodos inferiores a um mês.

III. No registro contábil das operações compromissadas, as EFPCs, devem reconhecer os custos de transação, como corretagens e outras taxas incidentes, a crédito de “Deduções/ Variações Positivas”.

IV. No registro contábil das operações compromissadas, as EFPCs, devem apropriar anualmente os rendimentos ou encargos dessas operações, a débito de “Rendas/Variações Positivas”, não sendo admitido a apropriação em períodos inferiores a um mês.

Estão CORRETOS apenas os itens: