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Com base nas disposições legais que regulam a matéria, observe as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
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Com base na Lei n.º 8142/90, pode-se afirmar sobre a representação dos Conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) no Conselho Nacional de Saúde:
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Com base na Lei n.º 8080/90, pode-se afirmar, em relação à saúde, que o Estado:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um produto da Reforma Sanitária Brasileira, originada do movimento sanitário, processo político que mobilizou a sociedade brasileira para propor novas políticas e novos modelos de organização de sistema, serviços e práticas de saúde. O SUS está apoiado em princípios doutrinários e organizacionais.
Com base nesse enunciado, qual princípio do SUS é caracterizado como “o princípio de justiça social”?
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O Programa de Saúde da Família (PSF) foi criado em 1994 como estratégia de reestruturação do SUS. Entretanto, a Odontologia só foi incluída posteriormente, visando
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