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Julgue o item a seguir.


A hierarquização é um dos princípios doutrinários do SUS, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Julgue o item a seguir.


As Redes de Atenção à Saúde (RAS) constituem-se em arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial.

Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB SUS 96), a descentralização da gestão da atenção à saúde e a forma como as responsabilidades são distribuídas entre os diferentes níveis de governo têm por objetivos:
Conforme estabelecido na Lei nº 8142/90, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde tem por objetivo:
Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A qual princípio do SUS esse artigo relaciona-se?