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Com base na Lei 8080/90, ter acesso garantido aos serviços de saúde para a totalidade da população em quaisquer níveis de assistência, sem predileção ou privilégios de qualquer natureza, refere-se a qual princípio do SUS?
De acordo com a lei nº 11.889/2008 que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB. Compete ao ASB, sob supervisão do Cirurgião Dentista:
I. Selecionar moldeiras e preparar modelos de gesso; II. Organizar e executar atividades de higiene bucal; III. Desenvolver ações de promoção de saúde bucal e prevenção de riscos e ambientais e sanitários; IV. Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente odontológico.
No Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, Seção II, da Hierarquização, o Art. 9° aponta quais são as Portas de Entrada aos serviços e ações de saúde Redes de Atenção à Saúde, exceto:
De acordo com o Manual de Especialidades em Saúde Bucal, assinale a alternativa correta em relação à Especialidade clínica de Estomatologia:  
Leia atentamente o que se afirma a respeito do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O PMAQ-AB tem como objetivo induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável regional e localmente, mantendo as diferenças regionais, de maneira a garantir a equidade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde.
( ) O PMAQ-AB tem por objetivo estimular o fortalecimento do modelo de atenção previsto na Política Nacional de Saúde Bucal, o desenvolvimento dos trabalhadores e a orientação dos serviços em função das necessidades e das queixas dos usuários, permitindo a efetiva cogestão dos serviços.
( ) O PMAQ-AB tem caráter de obrigatoriedade para a adesão pelas equipes de saúde da atenção básica para assegurar seu êxito e a proatividade dos atores envolvidos.