2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II - O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Complete a lacuna de acordo com o Art.194. Da Constituição Federal.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ________, à previdência e à assistência social.
Com base nas disposições legais que regulam a matéria, observe as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
Com base na Lei n.º 8142/90, pode-se afirmar sobre a representação dos Conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) no Conselho Nacional de Saúde:
Com base na Lei n.º 8080/90, pode-se afirmar, em relação à saúde, que o Estado:
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