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Prefeitura de Peruíbe - SP
Disciplina:
Odontologia
Durante anos, a odontologia esteve à margem das políticas públicas de saúde. O acesso dos brasileiros à saúde
bucal era extremamente difícil e limitado, fazendo com
que as pessoas se acostumassem a procurar atendimento odontológico apenas em casos de dor. Essa demora
na procura pelo atendimento, aliada aos poucos serviços
odontológicos oferecidos, fazia com que o principal tratamento oferecido pela rede pública fosse a extração dentária, perpetuando a visão da odontologia mutiladora e do
cirurgião-dentista com atuação apenas clínica. Para mudar esse quadro, o Ministério da Saúde lançou a Política
Nacional de Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente,
com relação à qual, é correto afirmar:
As diretrizes da Atenção Primária à Saúde Bucal
preveem a possibilidade de alteração da tipologia
de equipe de Saúde Bucal (eSB) no Sistema Único
de Saúde (SUS). Para solicitar a alteração de
tipologia de uma eSB com carga horária
diferenciada (CHD) para uma eSB 40 horas o
procedimento correto é:
Sobre os levantamentos epidemiológicos em
saúde bucal no Brasil, que são instrumentos
fundamentais para o planejamento e avaliação das
políticas de saúde, assinale a alternativa que
contém o principal objetivo da realização desses
levantamentos no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS):
A Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, institui a
Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº
8.080/1990 para incluir a saúde bucal como parte
integral da atuação do SUS. Sobre a PNSB no
Brasil, também conhecida como Programa Brasil
Sorridente, que visa melhorar o acesso aos
serviços de saúde bucal no Sistema Único de
Saúde (SUS), é correto afirmar que:
Criada pela Portaria GM/MS nº 793, de 24 de abril
de 2012, a Rede de Cuidados à Pessoa com
Deficiência (RCPD) tem como objetivo primordial a
criação, ampliação e articulação de pontos de
atenção à saúde para pessoas com deficiência
temporária ou permanente; progressiva,
regressiva, ou estável; intermitente ou contínua,
no âmbito do SUS. No âmbito da saúde bucal, a
Rede se propõe a garantir o atendimento
odontológico qualificado a todos os portadores de
deficiência. Os Centros de Especialidades
Odontológicas (CEO) podem integrar a esta Rede e
adquirir incentivos adicionais mediante o
cumprimento do seguinte compromisso: