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Sobre as competências e papel dos Conselhos de Saúde, assinale a INCORRETA.
Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
A ____________________ é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores.
A lei Orgânica da Saúde como é mais conhecida a Lei Federal nº 8080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências e regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Sobre a Lei Orgânica assinale a alternativa incorreta:
Ao SUS compete executar as ações de vigilância sanitária e saúde do trabalhador, ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde, colaborar na proteção do meio ambiente. Em 1990 teve seus princípios estabelecidos pela Lei Orgânica de Saúde. A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco na história do SUS. Qual das opções abaixo não é princípio organizacional do Sistema Único de Saúde?
Ao Sistema Único de Saúde não compete: