Questões de Concurso

No que se refere a Lei n° 8142/90, analise os itens a seguir:
I.Essa lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
II.Conforme descrito nessa lei, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. 
III.O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos nos artigos dessa lei, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.
É CORRETO o que se afirma em:

O Sistema Único de Saúde no Brasil (SUS), após o trabalho realizado frente à pandemia Covid-19, assumiu um importante protagonismo social.
Sobre os princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta.  

No que se refere à Portaria nº 4.279/2010, que estabelece diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, marque a opção INCORRETA:

De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, na Seção I, que trata das Regiões de Saúde e, de acordo com o Art. 5º, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços abaixo, EXCETO:

No que se refere à Lei nº 9.836/1999, marque a opção CORRETA: