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São atribuições do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custos no SUS, exceto:
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A Lei n° 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Com base na referida lei, está certo dizer que: