2. Questões de Concurso

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O Conselho Municipal de saúde, tem caráter permanente e deliberativo, e:

I - É órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

II - Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde do município a qual pertence.

III - Sua presidência deve ser exclusiva do Secretário Municipal de saúde.

IV - Foi regulamentado pela Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

V - Foi regulamentado pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Está correto o que se afirma em:
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em seu Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
I. Perfil demográfico da região;
II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III. Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
IV. Crescimento técnico, econômico e financeiro no período atual;
V. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
Assinale a alternativa CORRETA:
São princípios doutrinários do SUS:
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em seu Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
I. Perfil demográfico da região;
II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III. Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
IV. Crescimento técnico, econômico e financeiro no período atual;
V. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
Assinale a alternativa CORRETA:
São princípios doutrinários do SUS:
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