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Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19/09/90, as ações e serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com diretrizes e obedecendo a princípios. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos princípios:
A distribuição dos recursos do SUS acontece através da chamada transferência fundo a fundo, ou seja, os recursos do Fundo Nacional de Saúde são direcionados para os Fundos Estaduais e Municipais. Aponte a alternativa que indica quem é o principal financiador da saúde pública no Brasil:
O SUS é regido por diversos princípios. Um dos mais importantes faz referência a participação da sociedade no processo de fiscalização e aplicação de recursos e no andamento dos trabalhos realizados. Nos municípios a participação da sociedade é garantida por meio dos:
O SUS obedece a três princípios doutrinários, a universalidade, a integralidade e a equidade. Tais princípios conferem legitimidade ao SUS. Observe o enunciado: “Seu objetivo é diminuir as desigualdades. As pessoas tem direito aos serviços, porém elas não são iguais e possuem necessidades distintas. Tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.” A qual princípio do SUS se refere a afirmação:
Em relação ao conteúdo da Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.