Questões de Concurso

A respeito da internação domiciliar, contida na Lei Federal nº. 8.080/1990, é CORRETO afirmar que só poderão ser feitas por:

Nos termos do art. 35 da Lei nº 8.080/90, para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I - perfil demográfico da região;

II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

VI - previsão do Plano Municipal de Saúde;

VII - pagamento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

Estão corretos apenas os itens

O artigo 6º da Lei Orgânica de Saúde, cita, ações incluídas, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), das quais, é incorreta a citada em: