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O dever do Estado de garantir a saúde consiste na
formulação e na execução de políticas econômicas e sociais
que visem à redução de riscos de doenças e de outros
agravos e o estabelecimento de condições que assegurem
acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a
sua promoção, proteção e recuperação. Neste contexto,
promoção da saúde pode ser entendida como sendo
Leia o quadro clínico a seguir.
V., 50 anos de idade, apresenta mobilidade física prejudicada em decorrência de um acidente automobilístico sofrido há quatro anos. Apresenta dor abdominal, náuseas, vômitos e diarreia há dois dias e necessita de atendimento médico. A filha foi até a unidade de saúde da família para agendar atendimento e, ao relatar as condições do pai, a equipe de saúde informou que o atendimento seria feito no domicílio do usuário. Neste mesmo dia, no período da tarde, a equipe de saúde da família compareceu ao domicílio de V. e realizou o atendimento necessário, sendo o paciente devidamente medicado e acompanhado pelos profissionais de saúde.
Neste caso e de acordo com a Lei Orgânica da Saúde, são identificados os seguintes princípios do SUS:
V., 50 anos de idade, apresenta mobilidade física prejudicada em decorrência de um acidente automobilístico sofrido há quatro anos. Apresenta dor abdominal, náuseas, vômitos e diarreia há dois dias e necessita de atendimento médico. A filha foi até a unidade de saúde da família para agendar atendimento e, ao relatar as condições do pai, a equipe de saúde informou que o atendimento seria feito no domicílio do usuário. Neste mesmo dia, no período da tarde, a equipe de saúde da família compareceu ao domicílio de V. e realizou o atendimento necessário, sendo o paciente devidamente medicado e acompanhado pelos profissionais de saúde.
Neste caso e de acordo com a Lei Orgânica da Saúde, são identificados os seguintes princípios do SUS:
Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas do
Sistema Único de Saúde que atuam na formulação de
estratégias e no controle da execução das políticas de saúde
em âmbitos nacional, estadual e municipal. Conforme a Lei
n. 8.142, de 1990, assim como as Conferências de Saúde, para
a composição desses Conselhos, o percentual de
representação de cada seguimento deve ser de
Entre as diretrizes da rede de atenção à saúde, a
longitudinalidade do cuidado
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto
de ações e serviços de saúde, prestados, dentre outros, por
órgãos e instituições públicas federais, estaduais e
municipais. De acordo com a Lei n. 8080, de 1990, essas
ações e esses serviços executados pelo SUS, seja
diretamente ou mediante participação complementar da
iniciativa privada, serão organizados de forma
