Questões de Concurso

A organização do Sistema Único de Saúde apoia-se em princípios doutrinários que definem o alcance do direito à saúde. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.

I.A universalidade assegura o acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as pessoas, independentemente de contribuição prévia ou de vínculo com a previdência social.

II.A universalidade condiciona o atendimento à contribuição financeira prévia do usuário, restringindo o acesso aos trabalhadores vinculados ao sistema previdenciário.

III.A integralidade compreende a articulação das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com o atendimento do indivíduo como um todo e em seus diferentes níveis.

Está correto o que se afirma em:

A organização do Sistema Único de Saúde compreende diretrizes de participação e de regionalização das ações e serviços. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.A participação da comunidade integra as diretrizes do Sistema Único de Saúde, exercida de modo institucionalizado por meio dos conselhos e das conferências de saúde.
II.A direção do Sistema Único de Saúde é exercida de forma compartilhada por dois ou mais entes em cada esfera de governo, afastada a diretriz da direção única em cada nível.
III.A regionalização e a hierarquização orientam a organização dos serviços em níveis de complexidade crescente, com a atenção básica como porta de entrada preferencial do sistema.
Está correto o que se afirma em: 

Considerando o Pacto pela Saúde divulgado em 2006, conforme a portaria n° 399 de 22 de fevereiro de 2006 do Ministério da Saúde, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.
( ) Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde 2006, com base nos princípios do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população, com uma única prioridade: o Pacto pela Vida.
( ) O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.
( ) O Pacto de Gestão do SUS estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.  

A Política Nacional de Humanização (PNH/HumanizaSUS), instituída pelo Ministério da Saúde em 2003, propõe princípios, diretrizes e dispositivos para qualificar a atenção e a gestão no SUS. Com isso, assinale a alternativa que não corresponde a uma diretriz ou dispositivo da PNH.  

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) considera os termos Atenção Básica e Atenção Primária à Saúde como termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas na Portaria 2.436/2017. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE um dos princípios da Atenção Primária em Saúde (APS):