2. Questões de Concurso

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A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada pela Portaria GM/MS n.º 2.436/2017, estabelece que a Atenção Básica e a Atenção Primária à Saúde, nas atuais concepções, são consideradas termos equivalentes. A PNAB determina que a Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas. Entre os princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica, estão:
Um cidadão procurou uma Unidade Básica de Saúde para atendimento, mas teve sua consulta negada sob a justificativa de que não residia na área de abrangência da unidade. Considerando os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que corresponde ao princípio violado na situação apresentada. 
A Atenção Básica (ou Atenção Primária à Saúde) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Alguns estudos comprovam que esta atenção básica resolve até 90% dos problemas de saúde, focando em diversas ações de promoção a saúde, produção do cuidado e prevenção de doenças, como por exemplo: consultas de rotina, vacinação e acompanhamento contínuo da comunidade, dentre outros. Segundo a Política Nacional de Atenção Básica estabelecida pela Portaria GM/MS nº 2.436/2017, a Atenção Básica deve ser compreendida como:
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) do Brasil orienta-se por diversos princípios fundamentais que guiam as práticas em saúde e por valores fundantes que fundamentam a sua concretização na defesa da vida e do bemestar social. Os princípios e valores que orientam a Política Nacional de Promoção da Saúde, destaca-se:
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) foi instituída pela Portaria MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006, e ratificou o compromisso do Estado brasileiro com a ampliação e a qualificação de ações de promoção da saúde nos serviços e na gestão do SUS. Fundamenta-se em uma concepção ampliada de saúde. Nessa perspectiva, assinale a alternativa correta acerca da promoção da saúde. 
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