2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Sobre essa Lei, assinale a alternativa correta.
A participação popular no Sistema Único de Saúde é condição necessária para seu funcionamento, porque

Os conselhos de saúde são um órgão colegiado, deliberativo, de caráter permanente e composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.


São funções dos conselhos de saúde, exceto:

As comissões intergestores bipartite e tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).


São funções dessas comissões, exceto: 

A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.


Sobre essa Lei, assinale a alternativa correta. 

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