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Duas das atribuições abaixo, relacionadas à administração do Sistema Único de Saúde (SUS), são comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Identifique-as:
I- Participar na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde. II- Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade. III- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde. IV- Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros. V- Acompanhar, avaliar e divulgar o nível de saúde da população e das condições ambientais.
Assinale a alternativa que apresenta as atribuições corretas:
Assinale a alternativa que indica o princípio inserido mais recentemente na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS):
Analise as descrições abaixo sobre os princípios doutrinários do SUS e responda ao que se pede:
I- Um dos princípios diz respeito à garantia do direito à saúde por todos os brasileiros, sem acepção ou discriminação de acesso aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS. II- O outro princípio se refere a um conjunto articulado de ações e serviços de saúde, preventivos e curativos, individuais e coletivos, em cada caso, nos níveis de complexidade do sistema.
Assinale a alternativa que identifica, na ordem, os dois princípios doutrinários do SUS:
Acerca do SUS e seus âmbitos, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):
I- Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. II- A atenção integral à saúde, e não somente os cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros. III- O SUS, em conjunto com as demais políticas, deve atuar na promoção da saúde, prevenção de ocorrência de agravos e recuperação dos doentes. IV- A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios.
Assinale a alternativa correta:
"Define-se o Sistema Único de Saúde (SUS) como um sistema único e integrado por uma rede regionalizada de ações e serviços, que visam a redução do risco de doenças e o acesso universal e igualitário da população para a promoção, proteção e recuperação de sua saúde” (Brasil,..., 1988b).
O trecho acima foi extraído de uma das leis que compõem as bases legais do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE a lei à qual o trecho acima se refere.