2. Questões de Concurso

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Médico, atuando no ambulatório de especialidades de um hospital público, atende um cidadão que lhe pergunta como a população pode acompanhar a execução orçamentária da saúde municipal e influenciar a aprovação das contas do gestor local. O médico esclarece que há uma instância colegiada do SUS, permanente e deliberativa, com reuniões periódicas e composição paritária de 50% de usuários, responsável por exercer o controle social e fiscalizar os recursos públicos da saúde.
O médico está se referindo a qual dessas instâncias?
Jovem de 24 anos, recém-chegado de outro estado e ainda sem vínculo formal de emprego, procura a UBS de seu novo bairro apresentando queixa de febre alta e artralgia há três dias. Ao tentar realizar o acolhimento, a recepção hesita em atendê-lo devido à ausência de comprovante de residência local e por ele não possuir carteira de trabalho assinada. À luz dos princípios doutrinários e organizativos que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento deve ser garantido imediatamente com base no princípio que assegura o acesso de todos os cidadãos às ações e aos serviços de saúde, sem privilégios ou barreiras.
Qual princípio do SUS foi diretamente violado na recusa inicial desse atendimento? 
Considerando a necessidade de dar continuidade ao processo de descentralização e organização do Sistema Único de Saúde – SUS, fortalecido com a implementação da Norma Operacional Básica – SUS 01/96, de 05 de novembro de 1996, foi aprovada a Norma Operacional da Assistência a Saúde – NOAS-SUS 01/2002. De acordo com a NOAS-SUS 01/02, assinale a alternativa CORRETA:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. De acordo com a Lei 8.080, de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação ao SUS e à atenção à saúde no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
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