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Conforme o art.5° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, por exceção:
Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 – É correto afirmar que:
Qual é o principal objetivo da coleta de dados e-SUS Atenção Básica?
Marque a alternativa que melhor define a Lei nº 8.080/1990:
Além dos princípios expressos no texto constitucional (universalidade, integralidade e equidade), o desenvolvimento de ações na perspectiva do cuidado em saúde bucal no Sistema Único de Saúde é orientado por outros princípios norteadores. Assinale a alternativa que apresenta um desses princípios e sua correta definição.