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Questão Anulada
De acordo com a Lei nº 8.142 de 28/12/90, o Conselho de Saúde, em caráter _______________ e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, ____________ nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento ____________, aprovadas pelo respectivo conselho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas acima.
Questão Anulada
Acerca do atendimento e internação domiciliar, a Lei nº 8.080/90 estabelece que:
I. nessa modalidade de assistência incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. II. serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. III. só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Está correto o contido em
Questão Anulada
À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) NÃO compete:
A Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerenciar e cuidar. Assinale a assertiva que apresenta uma diretriz da PNH.
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A Vigilância Sanitária constitui responsabilidade indele gável do Estado e elemento essencial para a garantia do direito à saúde da população, por meio de ações de controle, fiscalização e regulamentação. De acordo com a Constituição Federal, dentre as competências de fisca lização que cabem ao SUS, inclui-se:
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