Questões de Concurso

Assinale CORRETAMENTE o que está disposto no artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Referente à Lei n.º 8.080, julgue as sentenças a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F):

(__)O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
(__) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter exclusivo.
(__)Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir:

I- A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

II- No campo de atuação do SUS, está inclusa a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

III- Está prevista, na referida lei, a descontinuidade das ações dos serviços preventivos e curativos e também a separação das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

Está CORRETO o que se afirma em:

Analise as afirmativas, a seguir, sobre as Leis Orgânicas de Saúde:

I- A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Trata, portanto, não apenas da atenção à doença, mas também da garantia de boas condições de vida à população.

II- A Lei nº 8.142/90 regulamentou as instâncias colegiadas dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, nos três níveis federativos – União, Estados e Municípios – e tratou da transferência dos recursos destinados à saúde.

III- De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

Está CORRETO o que se afirma em: