Questões de Concurso

Julgue o item subsequente.

Os protocolos do SUS limitam-se ao tratamento de doenças transmissíveis, não abrangendo orientações ou diretrizes para o manejo de doenças crônicas não transmissíveis, saúde mental ou reabilitação.

Julgue o item subsequente.

O financiamento das ações de saúde no âmbito do SUS é de responsabilidade exclusiva da União, não sendo necessário o aporte de recursos pelos estados e municípios para a execução de programas e serviços de saúde.

Julgue o item a seguir.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 as Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior tem por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite tem por objetivo decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
(__)A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite tem por objetivo definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao princípio organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) que consiste na divisão de níveis de atenção, garantindo formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.