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A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre essa lei, assinale a alternativa INCORRETA.
São objetivos do Plano Diretor de Regionalização de Minas Gerais, EXCETO:
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Para a organização espacial nos serviços de urgência, são sugeridos pelo Ministério da Saúde, em seu texto sobre acolhimento e classificação de risco nos serviços de urgência, eixos e áreas que evidenciem os níveis de risco dos pacientes.

A respeito dos eixos e áreas propostas, está INCORRETO afirmar que:

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Na Política Nacional de Humanização – HumanizaSUS – foram determinados alguns parâmetros para orientar a implantação de ações de urgência e emergência, pronto atendimentos e assistência pré-hospitalar para garantir seus princípios. Entre estas ações estão:

I. Demanda acolhida e atendida de acordo com a avaliação de risco.

II. Garantia de resolução de urgência e emergência, provido o acesso ao atendimento hospitalar e à transferência segura, conforme a necessidade do usuário.

III. Definição de protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias, sem respeitar a singularidade do sujeito, em prol exclusivamente do coletivo.

IV. Promoção de ações que garantam a integração com o restante da rede de serviços e a continuidade do cuidado após o atendimento de urgência ou de emergência.

Em relação às afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.

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O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Uma das prioridades pactuadas é o fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias.

São doenças enfatizadas pela portaria n.399 de 22 de fevereiro de 2006, EXCETO:

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