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As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

A criação do Sistema Único de Saúde resulta, basicamente, de dois fatores fundamentais e interligados:

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No que diz respeito a Vigilância Sanitária, analise a afirmativa abaixo:

A(o)_________é uma autarquia sob regime especial que tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) é considerada um marco na história das conferências e para a saúde pública no Brasil. Realizada em 1986, ela foi a primeira Conferência Nacional da Saúde aberta à sociedade e seu relatório final serviu de base para o capítulo sobre Saúde na Constituição Federal de 1988, resultando na criação do:
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Os direitos e deveres do paciente são essenciais para garantir a dignidade, o respeito e a qualidade no atendimento à saúde. Nesse contexto, são direitos dos pacientes, EXCETO:
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