Questões de Concurso

Conhecer os direitos e deveres dos pacientes é fundamental para a promoção de uma relação de confiança e respeito entre pacientes e profissionais de saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa abaixo que consiste em um dever do paciente.

"A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito."
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus

Assinale a alternativa que corresponde ao princípio do Sistema Único de Saúde abordado no trecho acima.

A Regionalização consiste em um dos princípios doutrinários do SUS. Ela é o eixo estruturante que organiza a descentralização das ações e serviços de saúde no País e se materializa por meio da organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS). A Regionalização busca promover:

I.A equidade e a integralidade na atenção à saúde.
II.A racionalização dos gastos e otimização dos recursos, com ganho de escala.
III.O estabelecimento de mecanismos de governança e a atuação do Estado orientada pela lógica dos interesses coletivos e do SUS no espaço regional.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/se/dgip/ regionalizacao

É CORRETO o que se afirma em:

Leia o trecho a seguir, referente ao artigo 2º (§ 1º) da Lei 8080 de 19 de setembro de 1990:

"O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação."

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

"Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
" Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990

No que se refere ao Serviço Privado de Assistência à Saúde, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:
(__)A assistência à saúde é livre à iniciativa privada;
(__)Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão privado quanto às condições para seu funcionamento.
(__)Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
(__)Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é obrigatório exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

A sequência correta de cima para baixo é: