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Segundo a Constituição Federal (Título VIII, Capítulo II, Seção II da Saúde), art.196, é correto afirmar que
A Lei nº 8.080/90 consolidou e estruturou o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. No Art.7º está descrito os princípios do SUS. Assinale o que for incorreto a respeito do Art.7º.
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Conforme a Lei nº 8080/90, é correto afirmar que
Na Lei nº 8.080/90, no Art.6º, está descrito os campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta.
Em consonância com o escrito que constitui a Lei nº 8080/90, quanto às suas demandas de abrangência, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A saúde entendida amplamente como resultado de políticas econômicas e sociais. II. A saúde como direito de todos e dever do Estado. III. A relevância pública das ações e dos serviços de saúde. IV. A criação de um sistema único de saúde, organizado pelos princípios da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade.