2. Questões de Concurso

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Os conselhos de saúde são órgãos deliberativos do SUS e têm como uma de suas funções:
Constituem princípios que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o que preconiza a Lei nº 8.080 de 1990:
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Um paciente judicializa o acesso a um medicamento de alto custo não incorporado ao SUS com apresentação de prescrição realizada por médico da rede privada. Nos documentos apresentados, não há comprovação de falha terapêutica das alternativas disponíveis no SUS.

Sobre a hipótese, considerando a legislação vigente e os princípios do SUS, assinale a opção que apresenta a conduta mais adequada do médico assessor no núcleo de apoio técnico do Judiciário.
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Nos termos da Lei, a assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica, deve ser organizada de forma descentralizada e hierarquizada, sendo a atuação do farmacêutico condicionada à execução de atividades técnicas, sem participação em processos de planejamento, avaliação e controle das ações de saúde.
Nos termos da Lei n.º 8.080/90, foi abordada a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO:
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