Questões de Concurso

A respeito da Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

( ) Detalha as seguintes matérias: a composição institucional do SUS, seus objetivos e atribuições gerais, princípios e diretrizes, forma de organização, direção e gestão, atribuições comuns e competências específicas de cada esfera político-administrativa da federação brasileira.

Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

II. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

III. Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.

IV. Responsabilizar-se e realizar as operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, que não foram autorizadas pelo Senado Federal.

Está CORRETO o que se afirma:

A saúde ambiental é uma área crucial da saúde pública no Brasil. Diversos órgãos de vigilância, integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), formam uma força-tarefa dedicada à defesa da saúde humana, com o objetivo de estudar e mitigar os impactos ambientais resultantes de eventos naturais ou da ação humana. Indique, entre as alternativas abaixo, a instituição responsável por promover a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário:

O Sistema único de Saúde – SUS, é um complexo sistema de saúde pública que integra o Brasil. Acerca dos atendimentos nos hospitais públicos brasileiros, assinale a alternativa correta.

À direção nacional do Sistema Único de Saúde, compete participar na formulação de políticas de:

I. saneamento básico;

II. controle das agressões ambientais;

III. controle das condições dos ambientes de trabalho.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)