2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Portaria MS nº 399/2006 que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece também o PACTO DE DEFESA DO SUS direcionado à aprovação das Diretrizes Operacionais relacionadas à implementação de um projeto permanente de mobilização social, tendo como uma das finalidades:
Com base na Lei nº 8.142/90, a organização e as normas de funcionamento dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde serão aprovadas pelo respectivo conselho mediante:
À luz da Lei nº 8.080/90, a assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, disponibilizada por meio de ações e serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), tem como base o princípio da:
São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento e a internação domiciliar, realizados por:
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na CF/88, obedecendo ainda os princípios definidos na Lei nº 8080/90. Um princípio descrito na Lei é a:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo