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De acordo com a Lei nº 8.080/90, os princípios de universalidade e igualdade garantem que:
A Lei nº 8.080/90 prevê que o SUS deve ser organizado com base em uma articulação de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Qual das alternativas a seguir é uma das diretrizes para a organização da saúde segundo essa lei?
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A Lei nº 8.142/90 estabelece mecanismos para a participação da comunidade na gestão do SUS. Qual dos seguintes dispositivos está explicitamente previsto nessa lei para garantir essa participação?
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De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser baseado em princípios fundamentais que orientam a organização dos serviços de saúde no Brasil. Qual dos seguintes princípios não é considerado um princípio do SUS conforme a Lei nº 8.080/90?
A articulação das políticas e programas de saúde, a cargo das comissões intersetoriais, abrange, EXCETO:
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