2. Questões de Concurso

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Entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o que se refere à ideia de que todos têm direito ao acesso aos serviços de saúde, sem exceção, é o
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Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada:


l - com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Municipal Centralizada de Gestores Bipartite.

II - no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma complementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão lntergestores Tripartite.

III - no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.


Está(ão) correto(s):

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Sobre a "Participação Complementar", marque a única alternativa dissonante:

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A ideia que todos os cidadãos são iguais perante o SUS e devem ser atendidos conforme suas necessidades sem nenhum tipo de privilégio infere ao que denomina-se de:
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“É um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com este princípio, o poder e a responsabilidade sobre o setor são distribuídos entre os três níveis de governo, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade e também a fiscalização e o controle por parte da sociedade.”

(PenseSUS. Fundação Oswaldo Cruz,2016.)

Essa descrição se refere à:

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