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“A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro.”

(MATTA, G. C. A. Construção da integralidade nas estratégias de atenção básica em saúde. In: EPSJV. (Org.).

Estudos de Politécnica e Saúde. Rio de Janeiro: EPSJV, Fiocruz,2006.) Em relação à construção do SUS, analise as alternativas legislativas a seguir.

I. Constituição Federal.

II. Lei nº 8.080 de 1990.

III. Lei nº 8.142 de 1990.

Foca(m) a construção do SUS a(s) alternativa(s)

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Em relação aos princípios de diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. Deve haver descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

II. Deve haver ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.

III.Deve haver integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

Estão corretas as afirmativas

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As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes constitucionais:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde.

II. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

III. Participação da comunidade.

IV. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

Estão corretas as alternativas

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Antes da criação do Sistema Único de Saúde − SUS, a assistência à saúde era desenvolvida pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social − INAMPS. Esse modelo de assistência à saúde beneficiava apenas trabalhadores da economia formal com carteira de trabalho assinada e seus dependentes, ou seja, não atendia um dos princípios fundamentais do SUS denominado
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Com relação aos objetivos e atribuições do SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O SUS tem como objetivo a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
( ) O SUS não interfere na ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
( ) O campo de atuação do SUS inclui a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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