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As ações de serviços de saúde no Brasil, implicadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), têm como base um princípio que garante acesso em todos os níveis de assistência. Trata-se do Princípio:
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Quanto às regras de elaboração do Plano Diretor de Regionalização (PDR) contidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2002), assinale a alternativa correta.
As diretrizes orientam as políticas, os programas e as ações do SUS no Brasil, com o propósito de promover a universalização do acesso à saúde, a equidade, a integralidade e a participação social no sistema de saúde público do país. A regionalização pode ser entendida como:
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Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. Assim, o SUS norteia-se por princípios doutrinários (expressam ideias filosóficas) e organizativos (refere-se ao funcionamento do sistema). São considerados princípios organizativos do SUS:
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No Brasil, a Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Ela deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. Conforme a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa correta sobre o que é necessário à realização das ações de atenção básica nos municípios e Distrito Federal.
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