Questões de Concurso

A participação social é um dos dispositivos que estão definidos na Constituição Brasileira, regulamentada pela Lei 8.142 de 28/12/1990. Seu objetivo é democratizar a gestão na saúde, através do controle exercido por conselhos, conferências e movimentos sociais que são condutores da participação política e expressão do controle da população sobre as ações do estado. Entretanto, muitos são os desafios colocados para a efetiva participação da população nesse controle.
Analise as afirmativas abaixo sobre os principais entraves para o controle social em saúde, identificando-os com V ou F, conforme sejam verdadeiros ou falsos:
I. ( ) Baixa rotatividade e renovação dos conselheiros. II. ( ) Amplitude das competências dos gestores, prestadores e população. III. ( ) A concorrência de competências com os poderes constituídos e eleitos. IV. ( ) O excesso de recurso para o cumprimento das suas atribuições. V. ( ) A falta de compromisso político com os interesses coletivos.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Apontado com um princípio organizacional do Sistema Único de Saúde (SUS) que, além de colocar o governo mais próximo do cidadão, com vistas a torná-lo mais eficiente e democrático, também contempla uma redistribuição de competências entre as três esferas federadas, bem como no interior de cada uma delas.

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo. Assinale a proporção adequada de integrantes do Conselho do Grupo I: entidades e movimentos representativos de usuários; do Grupo II: entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; e do Grupo III: representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

De acordo com a Lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir.
I. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
II. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local.
III. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

De acordo com a Lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir.
I. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano estão incluídos no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).