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Considerando a necessidade de dar continuidade ao processo de descentralização e organização do Sistema Único de Saúde – SUS, fortalecido com a implementação da Norma Operacional Básica – SUS 01/96, de 05 de novembro de 1996, foi aprovada a Norma Operacional da Assistência a Saúde – NOASSUS 01/2002. De acordo com a NOAS-SUS 01/02, assinale a alternativa CORRETA:
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A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. De acordo com a Lei 8.080, de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:
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Está INCORRETO afirmar que são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito administrativo do Sistema Único de Saúde:
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Sobre a Lei Federal n.8.080/90, é INCORRETO afirmar que:
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A Lei n.8.142/90 instituiu duas “instâncias colegiadas” para a participação da comunidade na gestão do SUS em cada esfera de governo: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. Dessas instâncias, participam os seguintes segmentos da sociedade:
I. Prestadores de serviços. II. Profissionais de saúde. III. Usuários dos serviços de saúde. IV. Representantes do governo.
Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos segmentos participantes:
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