Questões de Concurso

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS e a Portaria n.º 1.820/2009 do Ministério da Saúde, julgue o item que se segue.

Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia de promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde, preferencialmente nos serviços de atenção básica.

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS e a Portaria n.º 1.820/2009 do Ministério da Saúde, julgue o item que se segue.

A opção de marcação de atendimento médico por telefone para os usuários do SUS é um direito previsto na Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde.

Julgue o item a seguir, à luz da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução n.º 588/2018 do Ministério da Saúde.

A PNVS propõe a definição de práticas sanitárias articuladas aos princípios e às diretrizes do SUS, com exceção da diretriz de participação popular, haja vista suas ações de gestão de investigação de surtos e eventos inusitados.

Considerando os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os objetivos do Programa Cuida Mais Brasil (PCMB), instituído pela Portaria n.º 937/2022, julgue o item subsequente.

O PCMB atende às diretrizes do SUS, consistentes em: regionalização e hierarquização; descentralização e comando único; e participação popular.

Considerando os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os objetivos do Programa Cuida Mais Brasil (PCMB), instituído pela Portaria n.º 937/2022, julgue o item subsequente.

As ações complementares de apoio às equipes de saúde da família (ESF) e às equipes de atenção primária (EAP) na condução do cuidado às condições clínicas e epidemiológicas prioritárias de atenção à saúde da criança e das mulheres em período pré-concepcional, gestacional, puerperal e em intervalo intergestacional estão entre os objetivos do PCMB.