Questões de Concurso

Considerando os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os objetivos do Programa Cuida Mais Brasil (PCMB), instituído pela Portaria n.º 937/2022, julgue o item subsequente.

No âmbito do PCMB, a qualificação dos processos de trabalho das equipes e o atendimento de todas as necessidades de cuidado na saúde da mulher e na saúde materno-infantil favorecem a observância de dois princípios centrais do SUS: a resolutividade e a integralidade.

Considerando os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os objetivos do Programa Cuida Mais Brasil (PCMB), instituído pela Portaria n.º 937/2022, julgue o item subsequente.

O PCMB apoia a organização e o aprimoramento da assistência à saúde da mulher e à saúde materno-infantil no âmbito da atenção primária à saúde (APS), com vistas à redução da mortalidade materna e infantil.

Conforme o Artigo 198, de acordo com a Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:

Os recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde são destinados à:

( ) Despesas de custeio do Ministério da Saúde;

( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, do poder Legislativo, e aprovadas pelo Congresso Nacional;

( ) Ações e serviços de saúde dos Municípios, Estados e Distrito Federal.

O Pacto pela Saúde, de que trata a Portaria GM/MS 399/2006, traz a importância da participação social no Sistema Único de Saúde, determinando que este sistema desenvolva:

I- O apoio às conferências de saúde e movimentos sociais, que atuam no campo da saúde; II- O apoio aos conselhos de saúde, mas sem envolvimento nos processos de formação dos conselheiros; III- O apoio à implantação e implementação de ouvidorias nos estados e municípios.