2. Questões de Concurso

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Como dispõe a Lei N° 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assim, cabe a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):
É, na maioria das vezes, um processo de articulação entre os serviços existentes, buscando o comando unificado dos mesmos. Um processo qualificado requer governos locais valorizados que levem estados e municípios a assumirem, efetivamente, os papéis que lhes cabem na definição e execução das ações, em seus respectivos territórios. Essa descrição é de qual princípio do Sistema Único de Saúde?
Que lei altera o caput do Art.3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde?
Os conselhos de saúde são órgãos colegiados deliberativos, formados por representantes de diversos setores da sociedade: governo, prestadores de serviços de saúde, profissionais de saúde e usuários. Sobre a participação da comunidade está correto o que se afirma em:
O princípio do SUS, descrito na Política Nacional de Atenção Básica (2017), como “ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade”, é denominado:
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