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Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção CORRETA. De acordo com o Código de Processo Penal, é vedado ao juiz exercer jurisdição no processo em que:
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Imagine que durante o curso de processo penal, e tendo como objetivo afastar o juiz da causa, o órgão do Ministério Público ou o defensor do acusado maneje uma queixa crime contra o juiz, a fim de buscar configurar uma inimizade capital. Nessa hipótese, a suspeição (CPP, art.256)
Concurso:
DPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Fica caracterizada a causa legal de suspeição do magistrado no processo penal:
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Apesar do princípio da intranscendência, segundo o qual a pena não passará da pessoa do condenado, a ação civil para ressarcimento do dano poderá ser proposta, no juízo cível, contra o autor do crime e, se for o caso, contra o responsável civil.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
O art.103, caput, do Código de Processo Penal, determina que no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais de Apelação, o juiz que se julgar suspeito deverá declará-lo nos autos e, se for revisor, passar o feito ao seu substituto por sorteio, ou, se for relator, apresentar os autos em mesa para nova distribuição.
