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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue o item a seguir à luz do CTN.
Por meio do instituto da transação tributária, é possível a suspensão do crédito tributário em benefício do contribuinte.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue o item a seguir à luz do CTN.
É possível a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em decorrência da concessão de medida liminar em mandado de segurança.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue o item a seguir à luz do CTN.
Nas hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, fica dispensado o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal que for suspensa.
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Tributário
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário
I. autoriza a emissão de certidão positiva com efeito de negativa.
II. autoriza a emissão de certidão negativa de débitos.
III. dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.
IV. não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. autoriza a emissão de certidão positiva com efeito de negativa.
II. autoriza a emissão de certidão negativa de débitos.
III. dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.
IV. não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
O direito à repetição do indébito tributário extingue-se no prazo de _____ anos, a contar _____. Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas da frase acima.
