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Concurso:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
O Código de Processo Civil disciplina hipóteses específicas
de suspensão do processo, fixando limites temporais conforme
a causa suspensiva. Nos casos de suspensão por convenção das
partes, o prazo não poderá exceder ___; já quando a suspensão
decorrer do parto ou da concessão de adoção à advogada que
constitua a única patrona da causa, o período será de _____.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Concurso:
PGM de Canoas - RS
Mariana instaurou procedimento especial de
consignação em pagamento em desfavor de Marina, com a
pretensão de depositar em juízo a quantia de R$ 105.000,00,
referente à compra de um lote não edificado. O juiz da causa
recebeu a petição inicial e determinou que a quantia fosse
depositada em juízo no prazo legal. Sobre essa situação
hipotética, assinalar a alternativa correspondente à
consequência jurídica estabelecida pelo Código de Processo
Civil caso Mariana não realize o depósito da quantia no
prazo legal.
Concurso:
CRA-MG
Uma autarquia federal ajuizou ação de cobrança contra empresa que se encon trava inadimplente. Após ser citada, a ré efetuou integralmente o pagamento da dívida, sem apresentar contestação, levando à extinção do processo por perda superveniente do objeto.
Considerando esse contexto, assinale a afirmativa CORRETA.
Concurso:
NAV Brasil
Uma pessoa ajuizou ação de obrigação de fazer em face de
determinada operadora de plano de saúde e, no curso do
processo, requereu tutela provisória para garantir a realização
imediata de tratamento médico.
O pedido foi formulado incidentalmente e deferido pelo magistrado. Posteriormente, o processo foi suspenso em razão de questão prejudicial externa.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca da tutela provisória, assinale a afirmativa correta.
O pedido foi formulado incidentalmente e deferido pelo magistrado. Posteriormente, o processo foi suspenso em razão de questão prejudicial externa.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca da tutela provisória, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-MG
Em relação às disposições gerais sobre a sentença e a coisa julgada, analise as afirmativas a seguir.
I. Efetivada a citação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
II. O juiz conhecerá de ofício de litispendência, coisa julgada e ilegitimidade da parte em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.
III. Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.
IV. Interposta a apelação no caso de improcedência parcial do pedido, o juiz terá cinco dias para retratar-se.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Efetivada a citação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
II. O juiz conhecerá de ofício de litispendência, coisa julgada e ilegitimidade da parte em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.
III. Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.
IV. Interposta a apelação no caso de improcedência parcial do pedido, o juiz terá cinco dias para retratar-se.
Está correto o que se afirma apenas em
