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Concurso:
Câmara Municipal de Lavras - MG
Sobre a extinção do processo, observados os termos da legislação processual em vigor, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
Companhia Docas da Paraíba
A tutela antecipada concedida nos casos em que a urgência seja contemporânea à propositura da ação e que se preste a evitar o perigo de dano torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso. Diante do exposto, é correto afirmar que
O Instituto da Litispendência foi desenvolvido para evitar que duas ou mais ações que apresentem as mesmas partes, causas e pedidos sejam analisadas simultaneamente. Na ocorrência de causas idênticas, o Juiz deve:
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
O juiz poderá conhecer de ofício e a qualquer tempo as questões que seguem, de forma a promover a extinção do feito sem resolução do mérito, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Com relação às disposições do Código de Processo Civil sobre sentença e extinção do processo, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que a sentença resolverá o mérito do processo.
