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130 Questões de concurso encontradas
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Matheus, empresário, protocolizou título de dívida vencida há
diversos anos, em moeda estrangeira, em um determinado
Tabelionato de Protesto de Títulos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.492/1997, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.492/1997, é correto afirmar que:
Foram apresentados três títulos para protesto junto ao
Tabelionato de Protesto da circunscrição W. Em uma triagem
inicial, o tabelião observou que os respectivos credores
almejavam a realização de protestos de natureza:
I. facultativa;
II. comum; e
III. necessária.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
I. facultativa;
II. comum; e
III. necessária.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
O tabelião de protestos da circunscrição Y recebeu em espécie,
em razão do pagamento de título ao portador protestado, a
importância de R$ 50.000,00, o que suscitou dúvidas em relação
à necessidade, ou não, de ser realizada alguma comunicação à
unidade de inteligência financeira responsável por identificar
possíveis atos de lavagem de dinheiro.
Ao analisar a sistemática vigente, o tabelião concluiu corretamente que a referida comunicação:
Ao analisar a sistemática vigente, o tabelião concluiu corretamente que a referida comunicação:
João, antecipando-se às exigências que lhe seriam apresentadas
para a contratação de um empréstimo junto à instituição
financeira X, foi orientado a obter previamente informações
sobre a existência, ou não, de títulos protestados nos quais figure
como devedor, bem como o respectivo Tabelionato e valor. Ainda
segundo a orientação, as informações poderiam ser obtidas junto
à Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de
Protesto (CENPROT).
Ao se inteirar sobre as informações obtidas, João concluiu corretamente que o CENPROT:
Ao se inteirar sobre as informações obtidas, João concluiu corretamente que o CENPROT:
Concurso:
Prefeitura de Cariacica - ES
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
O protesto de títulos e outros documentos de dívida é o ato formal e solene que prova a inadimplência e
o descumprimento de uma obrigação e, para isso, a Lei nº 9.492/1997 estabelece um rito procedimental
detalhado, desde a apresentação do título até o eventual cancelamento do ato, sendo uma importante
ferramenta para a recuperação de créditos, inclusive para a Fazenda Pública.
A partir do pressuposto acima, analise o caso hipotético que se segue: O Município de Cariacica, na busca pela recuperação de seus créditos, apresenta a protesto uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) contra um contribuinte. Após a protocolização, o Tabelião de Protesto examina o título e dá seguimento aos procedimentos. Considerando a situação hipotética e as normas da Lei nº 9.492/1997, aponte a única afirmativa que se harmoniza com a legislação em questão:
A partir do pressuposto acima, analise o caso hipotético que se segue: O Município de Cariacica, na busca pela recuperação de seus créditos, apresenta a protesto uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) contra um contribuinte. Após a protocolização, o Tabelião de Protesto examina o título e dá seguimento aos procedimentos. Considerando a situação hipotética e as normas da Lei nº 9.492/1997, aponte a única afirmativa que se harmoniza com a legislação em questão:
