Questões de Concurso

Analise as informações a seguir e identifique a alternativa correspondente:
I - A contribuição de melhoria poderá ser exigida do contribuinte cujo imóvel fora afetado pela execução da obra pública, independentemente da valorização imobiliária dela resultante. II - As taxas decorrentes do exercício do poder de polícia poderão ser exigidas, quanto a sua prestação, pelo efetivo exercício ou pelo exercício potencial. III - O imposto incidente sobre a transmissão causa mortis de bens móveis e imóveis compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, independentemente do local da situação do bem.

Assinale a alternativa incorreta.

Considerando as determinações legais vigentes, acerca dos tributos, está CORRETA a seguinte proposição:

Acerca dos tributos, é CORRETA a seguinte proposição:

Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas são considerados específicos quando