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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Tributário
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As taxas são alcançadas pelas imunidades constitucionais previstas para as entidades de educação.
Sobre as espécies de tributos, é correto afirmar:
A taxa SELIC
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando que um município decida instituir a cobrança de determinado valor para autorização de instalação de estabelecimento comercial em determinado logradouro público, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
A cobrança de emolumentos pelo Poder Judiciário enquadra-se na definição jurídica de