Questões de Concurso

Os tributos possuem características gerais e específicas, que devem ser observadas quando da sua cobrança. Analise as afirmativas abaixo que tratam das características para cada tributo, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os impostos independem de contrapartida direta por parte do Poder Público e o produto de sua arrecadação não possui uma destinação específica.
( ) As taxas podem ser cobradas por serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou colocado a sua disposição.
( ) O poder de polícia administrativa pode ser fato gerador para a cobrança dos impostos.
( ) As taxas não podem ser cobradas sobre o valor venal dos imóveis urbanos e nem sobre o valor dos serviços prestados com incidência do Imposto Sobre Serviços (ISSQN).

Os tributos possuem características específicas que determinam as suas classificações, conforme o fato gerador que originou sua cobrança. Sobre o tema, classifique a 1ª coluna com base nas espécies tributárias da 2ª coluna, segundo o Código Tributário Nacional:

1ª COLUNA:
( ) Tem como fato gerador o Poder de Polícia.
( ) Sua cobrança independe de uma atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) Sempre que possível, terá caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. ( ) Não podem incidir sobre o capital das empresas.

2ª COLUNA:
( 1 ) Impostos.
( 2 ) Taxas.


Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a 1ª coluna: 

A Prefeitura Municipal de Santa Fé, instituiu um tributo para custear determinado serviço público e que somente será cobrado de todas as empresas sediadas no Município que estiverem sujeitas à fiscalização pela sua localização e funcionamento regular. O tributo cobrado pelo Poder Executivo Municipal se trata de:

 A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos, marque a opção ERRADA.

Um Contribuinte que possuí imóveis e uma empresa no Município recebeu a cobrança de algumas taxas. Inconformado com a cobrança ele apresentou Recurso contra os lançamentos tributários abaixo:
I - Taxa cuja base de cálculo é o valor venal do imóvel.
II - Taxa de alvará de localização de empresa que funciona no mesmo local da residência do proprietário.
III - Taxa de coleta de lixo em valor fixo incidente sobre imóvel não utilizado (imóvel vazio).
IV - Taxa para emissão do Habite-se decorrente de construção imobiliária.
Com base no Código Tributário Nacional, é lícita a cobrança das taxas presentes nos itens: