2. Questões de Concurso

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Considere que um município tenha instituído o valor a ser cobrado trimestralmente das indústrias pela fiscalização do cumprimento das regras de alocação de materiais e resíduos sólidos descartados. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta;
Considere que uma lei federal, publicada em 20 de março de 2013, tenha criado taxa de fiscalização sanitária no comércio, com base de cálculo idêntica a do imposto de circulação de mercadorias, itens com uma alíquota de 17% sobre o valor das vendas. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que essa taxa.
Os recursos da INFRAERO, nos aeroportos diretamente por ela administrados, serão constituídos, dentre outros, de tarifas aeroportuárias,
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item subsequente.
 
O sistema tributário brasileiro permite a cobrança de taxas fundamentadas em três situações: a utilização de serviço público, o exercício do poder de polícia e a intervenção estatal no domínio econômico.
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item subsequente.
 
A taxa é a espécie de tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma situação que independe de vinculação entre atividade estatal específica e o contribuinte.
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