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Concurso:
Câmara de Itaguara - MG
Disciplina:
Redação Oficial
No que tange a Valor Documental de Atos Oficiais, emanados pela Câmara Municipal de Itaguara, MG, atribua (V) para verdadeiro ou (F) para falso aos itens e aponte a alternativa correta:
( ) Resolução e Decreto Legislativo são atos normativos, de natureza político administrativa, que regulamentam competências exclusivas da Câmara.
( ) A Resolução destina-se a regulamentar matéria de repercussão externa ao Poder Legislativo.
( ) Resolução e Decreto Legislativo têm eficácia de lei ordinária.
Concurso:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Disciplina:
Redação Oficial
A respeito da redação parlamentar:
Concurso:
Prefeitura de Sério - RS
Disciplina:
Redação Oficial
Para uma boa técnica legislativa, recomenda-se que a
ementa seja o mais sucinta possível, e que seus termos
expressem de forma correta o conteúdo da lei.
Normalmente, a ementa começa com palavras tipo:
I. Dispõe.
II. Regulamenta.
III. Estabelece.
IV. Modifica.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Dispõe.
II. Regulamenta.
III. Estabelece.
IV. Modifica.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
APS - SP
Disciplina:
Redação Oficial
O Manual de Redação da Presidência da República trata,
no Capítulo IV, dos fundamentos da elaboração normativa. No que respeito ao artigo, o Manual explicita que
artigo “é a unidade básica para apresentação, divisão ou
agrupamento de assuntos em um texto normativo” e que
“deve tratar de um único assunto”. Quanto ao desdobramento dos artigos, é correto afirmar que
Concurso:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Disciplina:
Redação Oficial
Em linhas gerais, projetos de lei são propostas,
apresentadas à Casa Legislativa, para criação de leis
que regularão os mais diversos segmentos da vida em
sociedade. Nesse contexto, o projeto de lei será
estruturado em três partes básicas. Compõem a
estrutura de um projeto de lei, EXCETO: