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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal Militar
Questão Anulada
A suspensão condicional da pena tem previsão tanto no Código Penal Brasileiro como no Código Penal Militar. Segundo a legislação militar todo infrator que for condenado a uma pena privativa de liberdade igual ou inferior a dois anos fará jus ao benefício do Sursis. À luz do Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal Militar
Marque a alternativa CORRETA. O art.55, do Código Penal Militar, estabelece as penas as quais os condenados pela Justiça Militar ficam sujeitos, dentre elas, a pena de morte. À luz do Código Penal Militar é CORRETO afirmar que a pena de morte será executada da seguinte forma:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal Militar
Em relação à aplicação da pena prevista no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal Militar
Em relação às penas principais previstas no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal Militar
O CPM prevê, dentre outras, as seguintes penas acessórias, marque a alternativa CORRETA.
