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Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Penal Militar
Em relação ao direito penal militar brasileiro, é CORRETO afirmar que
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PM-GO
Disciplina:
Direito Penal Militar
No direito penal militar, considera-se como uma pena principal, a
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PM-GO
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Direito Penal Militar
É considerada pena acessória:
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PM-GO
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Direito Penal Militar
Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que
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PM-GO
Disciplina:
Direito Penal Militar
Dentre as penas previstas no Código Penal Militar, NÃO se inclui a de:
