Questões de Concurso

Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC554189

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A pena acessória de perda do posto e da patente

(a)

será automática, independentemente de pena, quando o militar estadual for condenado pelo tribunal do júri.

(b)

aplica-se apenas a praças e a oficiais das forças armadas, quando se tratar de pena privativa de liberdade superior a dois anos.

(c)

será declarada pelo juiz, de ofício, em sentença condenatória cuja pena seja superior a quatro anos.

(d)

dependerá de julgamento próprio por tribunal competente.

(e)

será aplicada ao militar estadual quando declarada, em sentença condenatória irrecorrível, sua indignidade para o oficialato.

Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC554188

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Em tempos de paz, na lei penal militar, a aplicação, a militar, de pena privativa de liberdade superior a dois anos deverá ser cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil. Nesse contexto, considerando o estudo das penas, assinale a opção correta.

(a)

O apenado militar que esteja em penitenciária comum estará sujeito ao regime da legislação penal militar.

(b)

O tempo de prisão provisória, mesmo que em decorrência de outro crime, desde que reconhecido o excesso de tempo em decisão irrecorrível e posterior ao crime da condenação, será computado na pena privativa de liberdade.

(c)

O civil condenado a pena aplicada em crime militar cumprirá a pena nos mesmos termos do militar.

(d)

A condenação de praça da polícia militar a pena superior a dois anos implica, de imediato, a exclusão dele da corporação.

(e)

A execução de pena de condenado a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos poderá ser suspensa por quatro a seis anos, desde que preenchidos os requisitos de natureza subjetiva.

Concurso: PM-RN.

Concurso: PM-RN.
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC554038

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Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de penas acessórias.

(a)

a perda de posto e patente, e a indignidade para o oficialato

(b)

a compatibilidade com o oficialato e a exclusão das forças armadas

(c)

a extinção do pátrio poder, tutela ou curatela, e a suspensão dos direitos políticos

(d)

a perda da função pública, somente se eletiva, e a inabilitação para o exercício de função pública

(e)

a suspensão de posto e patente, e a exclusão das forças armadas

Concurso: PM-RN.

Concurso: PM-RN.
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC554034

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Consoante o Código Penal Militar e suas alterações, são penas principais, exceto:

(a)

Impedimento

(b)

Reforma

(c)

Morte

(d)

Perpétua

(e)

Prisão

Concurso: PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBFC

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC293762

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa incorreta sobre as medidas de segurança no Direito Penal Militar

(a)

As medidas de segurança constituem sanção penal, cuja natureza e eminentemente preventiva

(b)

Constitui pressuposto para a aplicação da medida de segurança, que o fato praticado pelo agente seja descrito como crime militar

(c)

Constitui pressuposto para a aplicação da medida de segurança, que o agente seja considerado perigoso

(d)

Procura evitar que aquele que delinquiu e seja perigoso pratique novas infrações penais, equiparando-se, portanto, a pena que possui natureza essencialmente retributiva-preventiva

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