2. Questões de Concurso

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Entende-se por penas acessórias aquelas que representam uma punição extrapenal, que são imputadas ao condenado, por previsão legal. Assinale a alternativa correta em relação às penas acessórias no Direito Penal Militar:
No que tange as penas principais previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta:
De acordo com o Código Penal Militar, Decreto-Lei nº 1.001/69, sobre os conceitos das principais penas aplicáveis, é correto afirmar:
O Código Penal Militar prevê as principais penas, descritas no TITULO V, a partir do artigo 55, de onde se extraiu a única afirmação verdadeira abaixo. Aponte-a.

Em relação às espécies de Penas cominadas no Direito Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:
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