Questões de Concurso

O mínimo da pena de reclusão é de 02 (dois) anos, e o máximo de 30 (trinta) anos.

A pena de morte é aplicada por fuzilamento em zonas de guerra e por enforcamento em tempo de paz.

O condenado militar a que sobrevier doença mental permanecerá recolhido em penitenciária militar.

A pena privativa de liberdade superior a 02 (dois) anos, aplicada a militar, é cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil.

Perda de posto e patente, Transferência Compulsória e Suspensão dos Direitos Políticos.

Indignidade para o Ofcialato, Incompatibilidade com o Ofcialato e Inabilitação para o exercício de função pública.

Reforma Administrativa, Perda de posto e patente e Inabilitação para o exercício de função pública.

Incompatibilidade para com o Ofcialato, Exação e Perda da Função Pública.

A pena de morte deve ser executada por fuzilamento e a sentença definitiva de condenação à morte deve ser comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, que, exercendo seu poder soberano, pode, no prazo de 5 dias, conceder o perdão ao condenado.

O civil nunca estará sujeito às penas aplicadas pela Justiça Especial Militar, mesmo que tenha sido considerado coautor de crime militar.

O fato de o militar estar de serviço ou em missão em país estrangeiro é circunstância que sempre atenua a pena, desde que integre o crime.

A pena privativa da liberdade superior a 2 (dois) anos, aplicada a militar, deve ser cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões, também, poderá gozar.

O mínimo da pena de reclusão é de dois anos, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo, de dois anos.

não é cabível pena de morte.

a pena de detenção sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade.

a confissão espontânea não consiste em circunstância atenuante da pena.

o assemelhado cumpre a pena conforme o posto ou graduação que lhe é correspondente.

o mínimo genérico da pena de reclusão é de seis meses, e o máximo, de trinta anos.

perda de posto e patente.

suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

exclusão das Forças Armadas.

suspensão dos direitos políticos.

indignidade para o oficialato.