Questões de Concurso

A lei processual brasileira acolhe a regra da atipicidade dos meios de provas.

Quanto à valoração das provas, o Código de Processo Civil brasileiro adotou o sistema da livre convicção.

A prova judiciária tem como finalidade os fatos deduzidos pelas partes em juízo.

A multiplicidade de versões do fato constitutivo alegadas pela defesa transfere o ônus da prova do autor para o réu.

Os requisitos solenes ou formais do negócio jurídico podem ser provados ou supridos por presunção simples ou comum.

será observado nas causas de arrendamento rural e de parceria agrícola desde que o valor não exceda a 40 vezes o valor do salário mínimo vigente.

admite a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas, independentemente do valor.

obriga o comparecimento pessoal das partes à audiência, não podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

permite que o autor apresente o rol de testemunhas e indique assistente técnico até 10 dias antes da primeira audiência.

A prova emprestada constitui uma modalidade de prova atípica ou inominada, por não estar expressamente regulada no sistema processual brasileiro. Está, porém, inserida no contexto do princípio da economia processual;

Com relação às máximas de experiência, pode-se dizer que o juiz, existindo ou não prova nos autos, estará autorizado a decidir com fundamento na sua observação acerca daquilo que ordinariamente acontece;

A lei processual civil não autoriza ao juiz ouvir as testemunhas impedidas, mesmo que os depoimentos sejam prestados sem compromisso. Já as testemunhas suspeitas, sendo estritamente necessário, serão inquiridas independentemente de compromisso e o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer;

É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito;

Não respondida