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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal Militar
No Brasil, atualmente, além dos militares, o civil ainda é submetido, excepcionalmente, à lei penal militar. O conceito de crime militar em tempo de paz é bastante controvertido e, por vezes, determina debates acalorados no âmbito de nossas cortes superiores, especialmente, no que tange a posicionamentos do Superior Tribunal Militar em linha divergente com o Supremo Tribunal Federal. Partindo do princípio de que vivemos em um Estado Democrático de Direito, considere as afirmativas abaixo e marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Penal Militar
Em relação ao crime, verifica-se o seguinte:
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Penal Militar
No que se refere às causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade do crime previstas no Código Penal Militar, marque a opção certa.
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Penal Militar
Arespeito das disposições legais sobre o crime no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta:
Concurso:
PM-ES
Disciplina:
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne ao Código Penal Militar.
